Laudo Técnico para reforma – ABNT 16.280/2014

De acordo com a norma da ABNT NBR 16.280, que começou a vigorar no dia 18 de abril de 2014, toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno exigirá laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto. Ela orienta os síndicos de que todas as obras ou reformas que vierem a ser executadas deverão ser analisadas e autorizadas (ou não) ANTES de serem iniciadas, o qual será responsabilizado na hipótese de acidentes causados por eventuais reformas mal executadas nos apartamentos. O laudo exigido requer a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pelo profissional, acompanhado de um plano de reforma. É necessário o acompanhamento de um profissional para as reformas que contemplam a remoção ou acréscimo de parede; fechamento/envidraçamento de sacada; furos e aberturas; automação; instalação de ar condicionado; exaustão; ventilação; revestimento de piso e parede; impermeabilização; esquadria e fechamento de varanda; hidrossanitário; reforma na instalação hidráulica; mudança de ponto elétrico; reparo na instalação de gás (principalmente pelo risco de explosão ou vazamento); alteração que implique no aumento ou redução de carga.

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